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Reforma da Previdência também corta direitos de quem já está aposentado e dos pensionistas

Medida retira da Constituição o mecanismo de reajuste, cria nova alíquota progressiva, abre espaço para aumento de alíquota e proíbe acumulação de benefícios

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) alerta. Diferente do que muitos estão supondo, aposentados e pensionistas também serão gravemente prejudicados se a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) for aprovada.

A medida retira da Constituição Federal o mecanismo de reajuste automático do valor dos benefícios; cria nova alíquota progressiva que irá reduzir o valor final recebido; abre espaço para criação de alíquota extra de inativos e pensionistas e proíbe acumulação de benefícios (pensão e aposentadoria), ainda que os cidadãos tenham aportado sua contribuição e tenham feito por merecer esses mesmos benefícios. 

Por conta de tudo isso, o Sindafep tem trabalhado fortemente em uma série de iniciativas para que a PEC 6/2019 seja rejeitada ou alterada na Câmara dos Deputados. A medida prejudica não apenas os auditores fiscais ativos e aposentados, mas todos os servidores públicos e demais trabalhadores brasileiros. Confira, nesta matéria, os pontos que atingem os aposentados:

1. PEC retira da Constituição Federal mecanismo de reajuste automático da aposentadoria e pensão 
Aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) serão diretamente afetados pela Reforma da Previdência, já que a proposta retira da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo, pagos tanto para beneficiários da iniciativa privada quanto do setor público.

Constituição assegura “reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real". Reforma retira deste trecho o "valor real".

Atualmente, a Constituição determina, em seu parágrafo 8º do artigo 40 (ref. servidor público) e no parágrafo 4º do artigo 201 (ref. iniciativa privada), que “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real". Nos dois trechos, a proposta do governo federal exclui o termo "valor real". Em ambas as situações, a Reforma joga a definição da regra de reajuste para uma Lei Complementar, que ainda não foi apresentada.

Para o governo, é bem mais fácil garantir a aprovação ou mudança por meio de Lei Complementar, já que elas exigem aprovação de apenas metade absoluta dos votos dos parlamentares (257), em duas votações, e 41 de senadores, em uma votação. Diferente das PECs, que exigem 2/3 de aprovação de todos os deputados e senadores, em dois turnos. Na prática, isso abre espaço para o governo realizar o reajuste apenas se quiser, quando e como bem entender. 

2. Alíquota de contribuição de aposentados e pensionistas pode chegar a 22%
Diferente da iniciativa privada, o servidor público que ultrapassa o teto do RGPS (R$ 5.839,46) segue contribuindo para a Previdência, mesmo depois de alcançar a sua aposentadoria. Se aprovada a Reforma da Previdência, a alíquota de contribuição será progressiva e pode chegar até os 22%, variando de acordo com a faixa salarial. 

Alíquota para servidores públicos aposentados e pensionistas pode chegar até os 22%. Uma contribuição extra, sem valor previamente definido, também pode ser cobrada. 

Como a PEC 6/2019 propõe um regime de alíquota progressiva, o servidor público aposentado entre R$ 5.839,46 e R$ 10 mil, atingiria a alíquota de 11,68% a 12,86%; entre R$ 10.000,01 e R$ 20 mil, atingiria de 12,86% a 14,68%; entre R$ 20.000,01 e R$ 39 mil, atingiria de 14,68% a 16,79%; e acima de 39 mil, mais de 16,79% (teto do funcionalismo), podendo chegar até os 22%.

A PEC ainda propõe uma contribuição extraordinária para o servidor público, caso a receita total da Previdência não seja suficiente para sanar o déficit fabricado do sistema. Isto é, essa margem de diferença deverá ser paga igualmente entre o governo e os servidores ativos, aposentados ou pensionistas, sem definição prévia de valores.

3. Reforma proíbe acúmulo de benefícios, mesmo que contribuintes tenham pago por isso
Atualmente, a pessoa que possui uma aposentadoria e passa a ter direito à pensão, pode acumular os benefícios, e vice-versa. A proposta prevê mudanças nesse regime, onde o beneficiário indicará qual manterá integralmente. Aquele que não for prioritário, será concedido parcialmente, dependendo do valor do segundo benefício. 

Um dos benefícios alcança a integralidade, o segundo sofre reduções por faixas. Se for maior do que quatro salários mínimos, o valor não é acrescido. 

O beneficiário poderá ficar com 80% da faixa de até um salário-mínimo, 60% da faixa entre um e dois salários-mínimos, 40% da faixa entre dois e três salários-mínimos, 20% da faixa entre três e quatro salários-mínimos, e nada do que ultrapassar quatro salários-mínimos. As faixas são trabalhadas em partes, confira o exemplo:

Arredondando para simplificação, se o valor do salário mínimo é de R$ 1000 e o seu segundo benefício corresponde ao valor de R$ 3.500, você terá direito apenas ao valor de R$ 1.900. Isso porque da primeira parte, o direito será de R$ 800,00 (80% de R$ 1.000). Da segunda parte, R$ 600 (60%). Da terceira parte, R$ 400 (40%). Da quarta parte, R$ 100,00 (20% de R$ 500). 

“Chegamos à conclusão de que é preciso que aposentados e pensionistas se integrem na luta contra a Reforma da Previdência, que atinge fortemente os servidores da ativa, mas também aqueles que já conquistaram a sua merecida aposentadoria ou pensão. É hora de nos posicionarmos contra essa PEC que veio não para combater privilégios, mas sim para retirar direitos!” 
Wanderci Polaquini – Presidente do Sindafep

Comentários

  • Dyrce

    21 de maio de 2019 - Rio de Janeiro

    Essa reforma foi feita para tirar os benefícios do povo. Não tem nada de bom nela. Se não houver nenhuma atitude do povo brasileiro ela será aprovada na calada da noite. Como eles estão acostumados a fazer.
  • Laércio Vicente

    21 de maio de 2019 - Recife. Pernambuco

    Fazemos parte do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do SINDSEP-PE. Acreditamos que não é luta para um só estado, temos certeza que juntos ativos e aposentados teremos muito mais força e o intercâmbio de informações nos unirá muito mais. Vamos divulgar esta informação vamos entregar em contato com nossa diretoria para fazermos movimento em torno da não aprovação desta reforma pel
  • jeronimo Puchalski

    21 de maio de 2019 - Rua Martim Afonso 2986, Curitiba

    Como pode o peixe viver sem água, estamos propensos a pagar problemas não resolvidos na época certa, lutamos na vida para chegar até esse ponto, agora a solução sugerida e retirar dos funcionários porcentagens para cobrir rombo acumulado, existem notícias que têm muito dinheiro depositado nos paraísos fiscais em outros paises, porque não é repatriado para a origem, como existem provas dos cúmplices, e ilegal, então vai ficando por isso mesmo pela delonga de não solução, assim o previlégio continua protegido, e os funcionários pela reforma ficam pagando o rombo da Pre-videncia, estamos sujeitos ao caos total. Não concordo esse tipo de solução.
  • Maria Santissima Marques

    21 de maio de 2019 - Goiânia

    Essa PEC não visa a reforma e sim a extinção da previdência social no Brasil, cujos objetivos outros não são que os de atender interesses escusos mediante o sacrifício de todos aqueles que já contribuíram e ainda contribuem para o custeio da seguridade social.
  • Jose Devanir Oliveira

    21 de maio de 2019 - Londrina

    Verdade, precisamos lutar contra as injustiças impostas sobre os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada!
  • Odair José Augusto

    21 de maio de 2019 - Catanduva/SP

    Sindicato não é composto só pela Diretoria e sim por todos nós associados. Desta forma vamos todos juntos para a mobilização.
  • Joyce

    21 de maio de 2019 - Brasília

    A lei não pode retroagir para prejudicar os servidores públicos
  • Sebastião Luiz Moreira

    21 de maio de 2019 - São Paulo

    A mídia nacional, principalmente a falar e escrita, não publica nada a respeito, principalmente, Globo, Bandeirante, e as outras TVs. Bem como folha e estadão, Valor econômico. Essa Pec 06/2019, se for aprovada, como está sendo proposta será extremante prejudicial ao aposentados e pensionistas de um modo geral
  • José Oliveira

    21 de maio de 2019 - Brasília

    Quer dizer que continuarei contribuindo e ainda assim receberei menos?
  • Luperci Vander Müller

    21 de maio de 2019 - Guaratuba

    Nosso Sindafep, na pessoa do presidente Polaquini, precisa ser forte e ter voz nesta hora, para proteger os filiados, contra essa barbárie que está às nossas portas.
  • Wilson R. Krepsz

    21 de maio de 2019 - União da Vitória

    Fico feliz pela atitude do Sindicato em alertar a categoria sobre os pontos negativos da reforma. Mas fico triste pela postura radical em defender simplesmente a rejeição da PEC que levaria o país ao caos econômico e social. Vamos lutar com todas as nossas forcas sim, mas para retirar os pontos mais prejudiciais do projeto!
  • Dirceu Lopes de Araujo

    21 de maio de 2019 - Curitiba

    Infelizmente isso não foi divulgado, desde que seja confirmado, é uma catástrofe para nos aposentados, e o valor adquirido deve ser assegurado, esses caras que fizeram isso, estão pensando que tirando de aposentado, vão resolver o problema do Brasil, os jornais não publicam o teor completo dessa maldita PEC, porque?
  • Nilson Antonio Paizani

    21 de maio de 2019 - Rio Negro Pr

    Boa noite, deveremos nos mobilizar inicialmente através de nosso sindicato, em conjunto com todos os seus associados e tendo por objetivo a promoção de contatos e ou um debate com os deputados federais e senadores do Paraná. Deveremos cobrar dos mesmos a retirada imediata, desses itens tão maléficos aos servidores públicos, os quais ao meu ver gozam da prerrogativa do direito adquirido. Não podemos aceitar isso passivamente como se fosse uma coisa natural e normal. Sermos usurpados de nossos direitos adquiridos, ao longo de nossas carreiras. Como disse anteriormente, não vamos nos acomodar e somente depois que estiver tudo sacramentado, irmos a luta. A nossa batalha deve ser agora., imediatamente, para que não choremos depois pelo leite derramado. Portanto afirmo neste momento, que deveremos mobilizarmo- nos através de todos os sindicatos de servidores públicos, de todas as categorias e em conjunto.
  • Simplício José da Silva

    21 de maio de 2019 - Wenceslau Braz

    Será uma verdadeira catástrofe para todos nós
  • Sirlei Soares de Lima

    21 de maio de 2019 - Guarapuava

    Essa parte da Reforma da previdência que atende até os aposentados, não está sendo divulgada claramente e a grande maioria de servidores com quem tenho conversado, dela não tem conhecimento. São necessários maiores esclarecimentos à todos. Obrigada
  • Orlando Belin

    21 de maio de 2019 - Guarapuava Pr

    Os aposentados correm algum risco com as novas medidas do governo. Estou apreensivo
  • Renor

    21 de maio de 2019 - Matinho

    Obrigado .pela mensagem. Vamos torcer e acreditar que tudo não seja aprovado, na câmara e senado.
  • Ione Pavelski

    21 de maio de 2019 - Umuarama

    Desanimador!!! Estamos mortos!!! Lutem por nós!!!
  • Otilia S. Souza

    21 de maio de 2019 - Curitiba

    Terrivel noticia esperemos em. Deus que isso não aconteca.

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