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Com atuação da Fenafisco, STF forma maioria contra redução de salário de servidores prevista na LRF

O presidente da corte, Dias Toffoli, decidiu encerrar a sessão sem concluir julgamento e os votos ainda podem mudar

Na última quinta-feira (22), durante a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que questiona alguns itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi confirmada a maioria contra a redução da remuneração proporcional à carga horária dos servidores públicos. Desde fevereiro, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) trabalhou na elaboração de memoriais para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) barrassem a ofensiva. 

A intervenção, realizada em conjunto com outras entidades, representa uma grande luta de todos nós, em um momento em que temos sido alvos de propostas tão danosas aos servidores. Em caso de aceitação dos pontos da LFR no tocante à remuneração dos servidores, todo o funcionalismo seria extremamente prejudicado, pois até 25% das remunerações poderiam ser reduzidas. Confira todo o trabalho realizado pela Fenafisco durante os últimos meses:

Na última semana, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, e a assessora jurídica, Caroline Sena, acompanharam as sessões do julgamento da Ação no Supremo Tribunal Federal. Como o julgamento ainda não foi concluído, os votos podem ser alterados.

“No atual cenário político brasileiro, nós, servidores públicos, sofreremos cada vez mais ataques como esse. É tempo de fortalecer nossas instâncias de representação sindical, como os sindicatos e a Federação, de modo a podermos fazer frente a dezenas de tentativas de subtração de direitos gestadas ora no Executivo Federal, ora no Congresso Nacional", ressalta o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Wanderci Polaquini.
 

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