Representando a Fenafisco, trabalho liderado pelo nosso presidente Wanderci Polaquini selou acordo de proposta única de entidades de todos os fiscos do Brasil

Nessa semana, nossa entidade protagonizou um feito que com certeza entrará para os anais dos fiscos do Brasil. Pela primeira vez na história, líderes de entidades de carreiras fiscais de todas as esferas – municipal, estadual, distrital e federal - sentaram juntos e construíram uma proposta única de consenso sobre a Reforma Tributária. A articulação da reunião e a mediação das lideranças na elaboração do texto ficaram a cargo do nosso presidente, Wanderci Polaquini, em conjunto com o diretor da Fenafisco, Francelino Valença. No Congresso Nacional dos Fiscos Estadual e Distrital (Conafisco), na semana passada, o Sindafep foi outorgado pelos 32 sindicatos para representar a Federação nesse debate, com autonomia para decidir junto com as demais entidades sobre o texto a ser encaminhado ao Senado.

A missão foi árdua. Foram dois dias de intensos debates, aparando as divergências, construindo convergências e entendimentos. No primeiro dia, nesta terça-feira, os trabalhos ocorreram no Senado. No segundo, o encontro seguiu na sede do Sindifisco Nacional, desde cedo até as 20h00, quando a comitiva de lideranças dos fiscos foi ao Senado reunir-se com parlamentares. 

Mais do que construir um texto único, o que por si só já seria um feito histórico, as lideranças selaram um pacto no sentido de atuar com o mesmo objetivo, de forma unitária, sem encaminhar individualmente nenhum pleito ou proposta paralela – seja de acréscimo ou supressão – que não seja de consenso de todas as entidades. 

“Ao contrário do que vinha acontecendo, em que cada entidade defendia seus próprios interesses, a ideia agora é unir forças e evoluir nas tratativas, sobretudo junto ao relator. A construção dessa reunião foi um trabalho exaustivo de articulação que vinha sendo feito há muito tempo com todas as entidades e a realização dela foi um marco na história dos fiscos e na nossa história. Foram dois dias de muito diálogo e moderação para chegar em um texto comum que abarcasse os entendimentos das carreiras de Administração Tributária em todas as esferas”, comenta Wanderci. 

O documento com a proposta única foi entregue no gabinete do senador Roberto Rocha, relator da PEC 110/2019, o qual, por meio de seu assessor, garantiu que irá incorporar integralmente a proposta conjunta encaminhada, em respeito ao consenso das entidades. O vice-líder do Governo no Senado, Carlos Eduardo Torres Gomes, do MDB de Tocantins, recebeu em mãos a proposta em um encontro com o presidente Wanderci Polaquini. 

A proposta teve como parâmetro a PEC 186/2007, em especial o comando constitucional da previsão de uma Lei Complementar que irá estabelecer as normas gerais aplicáveis às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

"Não há modelo tributário ideal sem administração tributária com autonomia e independência para aplicar o regramento com justiça fiscal e social."

"O Brasil precisa urgentemente de reforma tributária, mas precisa imprescindivelmente de administrações tributárias com autonomia na união, nos estados e distrito federal e nos municípios."

 

Wanderci Polaquini, presidente do Sindafep 

Confira as entidades que compõem essa grande frente de todos os fiscos do Brasil

•    ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
•    Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
•    Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
•    Anafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal
•    Sindireceita -  Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal
•    FENAFIM - Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais 
•    Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
•    Febrafisco - Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal