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Audiência Pública alerta sobre contribuições ordinárias da Reforma da Previdência do Estado

Reforma do Paraná é pior do que a aprovada no Congresso, confira exemplos dos prejuízos para servidores públicos

Nesta segunda-feira (25), foi realizada uma audiência pública para debater a Reforma da Previdência apresentada para o estado do Paraná, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019. A reunião surgiu pela indicação dos deputados Professor Lemos e Tadeu Veneri, que destacaram a importância do debate com aqueles que verdadeiramente serão atingidos: os servidores públicos. 

Como a Reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional e que atinge os servidores federais, a idade mínima para aposentadoria será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo. Mas, durante a audiência pública, foi destacado que a proposta de reforma estadual é ainda mais agressiva.

Isso porque, na prática estadual, os vencimentos dos servidores públicos serão imediatamente reduzidos. Considerando que o funcionalismo tem 2% de reajuste, mas o aumento da alíquota será maior que esse porcentual, subindo de 11% para 14%, um acréscimo de 3% de contribuição previdenciária. Isso representa uma perda de 1% no poder de compra do servidor público. 

“O Paraná não pode sacrificar ainda mais seus funcionários públicos. Essas propostas reduzem os salários. Servidor Público nenhum autorizou os governos passados, que inclusive o atual governador fazia parte, a pegar dinheiro do Fundo de Previdência e transferi-los para fundo financeiro, que é na verdade o tesouro do Estado”, afirmou o deputado Professor Lemos.

Se aprovada a proposta, não bastasse o aumento da alíquota, os aposentados passarão a pagar 14% sobre tudo aquilo que ultrapassar dois salários mínimos (R$ 1.996). Atualmente, a contribuição é de 11% sobre o que excede o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45). Na prática, isso representa uma grande redução no valor da aposentadoria. Confira exemplos dessa redução:


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