Texto sobre as administrações tributárias e suas carreiras, incorporado na proposta do Senado Federal, foi entregue ao senador Roberto Rocha pelo presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini

O texto assinado por todos os fiscos e entregue pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Wanderci Polaquini, foi incluído no relatório da Reforma Tributária (PEC 110/2019), do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O período de elaboração selou o acordo de proposta única de Reforma Tributária entre os fiscos federal, estadual, distrital e municipal.

Essa é uma importante conquista do nosso Sindicato, que foi o canal de comunicação com o autor do texto e com todas as demais entidades. O Sindafep representou a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) nesse debate, depois de ser outorgado pelos 32 sindicatos, com autonomia para decidir junto com as demais entidades sobre o texto que foi encaminhado ao Senado. Certamente, somos o Sindicato mais atuante nas tratativas sobre as administrações tributárias e das carreiras de Auditoria Fiscal Tributária.

“O Brasil precisa de uma Reforma Tributária, mas precisa indispensavelmente de administrações tributárias com autonomia na união, nos estados e distrito federal e nos municípios. Ao contrário do que vinha acontecendo, em que cada entidade defendia seus próprios interesses, unimos nossas forças e evoluímos nas tratativas para chegar ao excelente resultado de hoje. A articulação dessa reunião foi um trabalho exaustivo que vinha sendo feito há muito tempo com todas as entidades, isso marcou a história dos fiscos e também do Sindafep”, garantiu o presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini. 

O Sindicato também trabalha com as entidades a inclusão do mesmo texto na PEC 45/2019, proposta de Reforma Tributária que tramita na Câmara dos Deputados, e na proposta que deve ser apresentada pela equipe econômica do governo federal. Para tanto, já entregamos o texto pactuado pelas entidades ao Secretário da Receita Federal, José Tostes.

CAMINHO ATÉ A INCLUSÃO DO TEXTO NO RELATÓRIO
Na reunião que definiu o texto a ser encaminhado, as lideranças selaram um pacto no sentido de atuar pelo mesmo objetivo, estratégia que felizmente trouxe bons resultados para todos os Fiscos. O Sindafep sempre foi muito atuante nas discussões sobre a Reforma Tributária por entender que ela é extremamente importante, já que trata de temas que são fundamentais para a nossa categoria, como o futuro dos Fiscos do Brasil e o ideal de Justiça Fiscal!

Quando a proposta única foi entregue pelo presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, o senador Roberto Rocha já havia garantido que iria incorporar integralmente o texto em respeito ao consenso das entidades. O parâmetro utilizado para a elaboração foi a PEC 186/2007, em especial o comando constitucional da previsão de uma Lei Complementar que irá estabelecer as normas gerais aplicáveis às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Entidades que assinaram a proposta única:

• ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
• Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
• Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
• Anafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal
• Sindireceita -  Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal
• FENAFIM - Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais 
• Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
• Febrafisco - Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal