Decreto 3.808/2020 prejudica principalmente as pessoas e não só entidades
Quando a medida foi lançada, não foram analisados os prejuízos aos filiados
Nesta quinta-feira (16), o Auditor Fiscal e presidente da Pública Central do Servidor no Paraná, Wanderci Polaquini, participou da reunião com o Governo que discutiu o Decreto 3.808/2020. O debate, realizado na Casa Civil, contou com a presença de várias entidades que representam um grande número de filiados e que dão peso nesse momento de tratativa com a equipe do governo.
O Governo não soube justificar a necessidade do Decreto, uma vez que não existe nenhum fato concreto de irregularidade com relação a desconto por parte das entidades. Essa decisão complica a relação com os servidores públicos. As carreiras jurídicas presentes fizeram uma análise legal do Decreto e concluíram que ele é ilegal, uma vez que todos os servidores que possuem descontos em suas respectivas folhas de pagamento, fizeram uma autorização para tal.
Como o Sindafep é uma entidade sindical e associativa, serve de exemplo sobre como todas as outras associações e sindicatos serão afetados por essa medida e a nossa particularidade foi exposta na mesa para reforçar os prejuízos que todos sofrerão pelo Decreto. O presidente da Pública utilizou a sua fala para informar aos representantes do Governo sobre os impactos do Decreto nas pessoas, mais do que nas entidades, complementando com a informação dos demais representates das entidades sobre a realidade e o perfil etário de seus filiados: "A perda automática de benefícios como planos de saúde e outras formas de tratamento de saúde, auxílio funeral e outras mútuas, convênios diversos são só algumas das perdas que essas pessoas, hoje assistidas por suas entidades, sofrerão. A grande maioria das entidades possui um quadro de filiados em que o número de aposentados supera em muito o de ativos, com considerável percentual de filiados demasiadamente idosos, dependentes de assistência social, portadores de doenças crônicas, tratamentos oncológicos, pessoas acamadas dependentes de home care, absolutamente impossibilitadas de realizar o recadastramento", afirmou Wanderci.
Confira o depoimento na íntegra do presidente da Pública Central Servidor no Paraná, transmitido às lideranças sindicais via WhatsApp:
PRÓXIMAS REUNIÕES
Os representantes do governo disseram-se tocados pelas argumentações, sobretudo dos impactos do decreto nos aposentados e pensionistas. Se comprometeram em discutir novamente com o governador Ratinho Junior e o chefe da Casa Civil, Guto Silva.
Antes disso, na próxima segunda-feira (20), será realizada uma nova reunião com os mesmos representantes, só que agora voltada exclusivamente para as entidades filiadas à Pública Central do Servidor e ao Fórum Associativo e Sindical dos Servidores (FASS).
Comentários
Jose A Fernades Netto
19 de janeiro de 2020
Roberto Antonio de Carvalho
18 de janeiro de 2020
Leonardo Pogogelski
17 de janeiro de 2020
Ana Maria Ramos Caetano
17 de janeiro de 2020
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