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Sindafep apoia Fenafisco em campanha pela taxação de grandes fortunas

Campanha “Cada um dá o que tem” propõe medidas possíveis para que União, estados e municípios consigam superar a crise e garantir o bem-estar da população

Entidades que representam as carreiras dos Fiscos estaduais e distrital lançaram a campanha “Cada um dá o que tem”, da Fenafisco. O Sindafep é um dos apoiadores da campanha em que são apresentadas propostas para que a crise provocada pelo coronavírus seja superada, garantindo a saúde e bem-estar da população durante e depois da pandemia. A campanha surgiu após a carta aberta “Tributar os Ricos para Enfrentar a Crise” ser apresentada para parlamentares. Para divulgação, estão sendo utilizados diversos meios para informar a população sobre as alternativas para sairmos da crise, como rádio, TV,  jornais e mídias sociais.

Sabe-se que existe uma parcela da população que sofrerá com mais força os impactos econômicos e sociais que serão deixados pela pandemia. Por isso, as entidades propõem medidas para aumentar a arrecadação neste período de crise, dentre elas a criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas (CSPF), do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e do Fundo Nacional de Emergência (FNE). Essas e outras medidas podem gerar uma arrecadação de cerca de R$ 272 bilhões, ajudando o país a sair do vermelho. As propostas visam compensar a União, os estados e os municípios, que tiveram uma perda na arrecadação estimada em cerca de 14 bilhões por mês.

As propostas são divididas entre legislação tributária, aumento da eficácia arrecadatória e medidas não tributárias. Entre as medidas para a legislação estão a criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas (CSPF), uma alíquota extraordinária temporária de 30% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras. A instituição do IGF progressivo para patrimônios acima de R$ 20 milhões também é uma proposta e afetaria cerca de 0,09% dos contribuintes, mas, sozinho, poderia gerar R$ 40 bilhões em arrecadação.

Para aumentar a eficácia arrecadatória, as entidades propõem a exigência de pagamento ou prestação de garantia de crédito tributário como condição para se interpor recurso de decisão administrativa, a indisponibilização de bens, ativos financeiros, impedimento de distribuição de lucros de empresas devedoras com débito tributário em fase de cobrança administrativa e a alteração da Lei 8.137/1990, que trata dos Crimes Contra a Ordem Tributária, para evitar a extinção da punibilidade nos casos de pagamento ou parcelamento dos débitos tributários.

Já no campo não tributário está a instituição de Participação Especial à atividade de extração mineral, nos moldes do que se aplica à exploração de petróleo, e a criação do FNE, composto por recursos da Contribuição Social Sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas, do Imposto Sobre Grandes Fortunas, da arrecadação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e do valor arrecadado de Imposto de Renda decorrente da revogação da isenção de lucros e dividendos distribuídos. Para ver todas as propostas apresentadas pelas entidades, clique aqui.

Outros países não têm poupado esforços para reduzir ao máximo os impactos da doença para a população. Por conta disso, houve aumento nos gastos e regras sobre déficit fiscal foram flexibilizadas. No Brasil, devido a uma política de austeridade derivada da recessão econômica, investimentos foram congelados, colocando em risco o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo. De acordo com o jornal Financial Times, “o dinheiro não pode ser um obstáculo à capacidade dos serviços de saúde de fazer todo o possível para controlar a epidemia e cuidar dos doentes. Preocupar-se com as finanças públicas num momento desses é ao mesmo tempo perverso e contraproducente”.

No documento as entidades também defendem a ampliação no número de leitos no Brasil, já que menos de 10% das cidades brasileiras possuem leitos de UTI. É necessário também a ampliação no número de kits para testagem, uma vez que existe uma grande subnotificação dos casos, além da compra de respiradores artificiais, equipamento necessário para o tratamento de casos mais graves. Essas medidas são importantes para fortalecer o SUS, fundamental na garantia à saúde da população. Com as medidas apresentadas para aumentar a arrecadação, é possível reduzir esses impactos.

O documento conta com o apoio do Sindafep e é assinado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), pelo Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF). Neste momento, não pode haver egoísmo por parte daqueles que possuem mais e que têm condições de ajudar aqueles que mais precisam. É hora de cada um dar o que tem!

Veja algumas mídias da campanha:

Spot de rádio do Sindafep:




Spot de rádio da Fenafisco:




Anúncio para veiculação em jornais e revistas:
           

Vídeo de divulgação para TVs e redes sociais:

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