Realizada de forma virtual, foram discutidos o déficit no quadro de Auditores Fiscais nos estados e as reformas Tributária e Administrativa

O presidente do Sindafep, Osmar de Araújo Gomes, e o vice-presidente sindical da entidade, Carlos Alberto Stadler, participaram da 203ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, realizada por meio de videoconferência na última terça-feira, 30 de junho. Entre os assuntos discutidos estavam a articulação para as reformas Tributária e Administrativa, a dívida ativa dos estados e o déficit no número de Auditores Fiscais nos Fiscos estaduais.

A Reforma Tributária foi o assunto central da reunião, já que ela deve ser votada neste segundo semestre de 2020. No Congresso Nacional tramitam duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que buscam alterar o sistema tributário brasileiro: a PEC 110, de autoria do Senado e que conta com o apoio da Fenafisco e das entidades estaduais, e a PEC 45, da Câmara dos Deputados e que está mais avançada. Com a volta dos trabalhos da Comissão Mista de Reforma Tributária, que reúne parlamentares de ambas as casas, existe a preocupação de que a PEC 45 seja escolhida e levada a votação. O texto é prejudicial aos estados, já que não discute a administração tributária. A Fenafisco tem trabalhado para articular e sugerir propostas para ambos os textos, principalmente com base no documento “Tributar os Ricos Para Enfrentar a Crise”.

Na reunião também foi discutida a dívida ativa dos estados, tema do Grupo de Trabalho (GT) de Crise. O Sindafep solicitou à Secretaria da Fazenda do Paraná dados sobre a situação local, que enviou as informações por Correio, mas que não chegaram a tempo da reunião. O pedido faz parte dos esforços da Fenafisco para montar um documento com dados reais e precisos sobre a situação regional, podendo servir de base para estudos e busca de soluções conjuntas.

Carreira

Alvo de receio dos servidores públicos, a Reforma Administrativa também foi discutida na reunião. A Fenafisco tem trabalhado com uma assessoria parlamentar para articular junto ao Congresso Federal a retirada de pontos prejudiciais ao funcionalismo, como a redução de salários. De acordo com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Reforma Administrativa será discutida apenas em 2021, já que o foco para o semestre é a Tributária.

Outro ponto discutido foi o déficit de Auditores Fiscais nos estados. Levantamento feito pela Fenafisco, por meio dos conselheiros estaduais, mostra que a média do déficit nos Fiscos estaduais é de cerca de 30%. No Paraná, os dados apontam que esse número pode chegar a 40%, de acordo com a legislação. A Reforma Administrativa pode, por exemplo, reduzir a realização de concursos, o que irá precarizar o quadro de servidores ainda mais.

As reuniões têm sido realizadas de modo virtual para respeitar as medidas sanitárias e evitar a propagação da doença. O presidente do Sindafep, Osmar de Araújo Gomes, relatou na reunião a perda de colegas em razão da Covid-19, lamentando a situação.