Comissão retoma discussão da reforma tributária. Entenda como vai funcionar o debate

30 de julho de 2020

Após a entrega da proposta do governo federal, a comissão mista formada no Congresso para dar prosseguimento à reforma tributária será retomada nesta quinta-feira (30). Formado por 25 senadores e 25 deputados, o grupo tem a missão de unificar as ideias do Executivo, da Câmara e do Senado em um único texto.

A comissão foi formada em fevereiro – antes, portanto, da formalização da proposta da equipe econômica de Paulo Guedes. O grupo chegou a fazer duas reuniões e aprovar um plano de trabalho, mas as atividades acabaram paralisadas por conta da pandemia do novo coronavírus.

Com as pautas diretamente relacionadas à Covid-19 já discutidas ou em fase de conclusão, e após uma rusga entre os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), a entrega do texto do governo acalmou os ânimos e destravou o andamento da comissão. De acordo com o presidente do grupo, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a ideia é votar ainda neste ano o texto convergente resultante das discussões.

O caminho da reforma tributária dentro da comissão mista

Antes disso, porém, a reforma tributária tem um longo caminho a percorrer. O plano de trabalho da comissão mista aprovado no início do ano prevê a realização de audiências públicas para debater as propostas. Uma delas já havia sido feita, em março, para tratar do modelo tributário europeu.

O cronograma prevê, ainda, a realização de audiências com membros do governo, inclusive com o ministro da Economia, Paulo Guedes; e para discutir a visão de estados e municípios sobre a reforma.

Em vídeo publicado no Twitter, o presidente do grupo, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), informou que a previsão é de que as audiências públicas sejam retomadas remotamente, a partir do dia 4 de agosto. Pelo cronograma inicial, serão mais cinco audiências públicas antes que o texto do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seja apresentado aos parlamentares.

Quando o relatório for lido há, ainda, a possibilidade de que os outros membros da comissão façam pedidos de vistas (mais tempo para análise), o que pode adiar a votação do texto. Só depois de aprovada na comissão, a proposta poderá seguir para apreciação dos demais parlamentares.

Dependendo de qual texto for adiante, além disso, a reforma pode exigir mais ou menos apoio para ser aprovada. No caso de um projeto de lei, como o enviado pelo governo, apenas a maioria aboluta basta para a aprovação. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), por outro lado, exige a anuência de três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas, em dois turnos.

Relatório terá de unificar três projetos e enfrentar resistências

Por enquanto, a comissão precisa chegar a um texto de consenso que unifique as duas PECs já em tramitação no Congresso e a proposta apresentada pelo governo (um projeto de lei). Os três textos dizem respeito a tributos sobre o consumo, mas as PECs 45 (da Câmara) e 110 (do Senado) são mais abrangentes do que a proposta apresentada pelo Executivo.

O texto da equipe de Paulo Guedes prevê, apenas, a unificação do PIS/Pasep e da Cofins, enquanto as duas PECs extinguiriam, também, o ICMS (estadual), o ISS (municipal) e mais alguns tributos federais.

A questão é que, ao longo das discussões na comissão, o governo deve encaminhar novas etapas da sua proposta de reforma tributária. Os novos textos devem ser complementares ao já apresentado, mas mexem em outras estruturas do sistema tributário. Estão na mira alterações no Imposto de Renda e a desoneração da folha de salários, por meio da criação de um imposto sobre pagamentos.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o relator da reforma na comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro, defendeu que as mudanças devem ser “as mais amplas possíveis”. Para isso, porém, o Parlamento terá de enfrentar a resistência de municípios maiores e, também, de alguns setores, que se sentem prejudicados com as alterações. No caso da reforma do governo, por exemplo, empresas do segmento de serviços já reclamam do aumento da tributação.

“Não adianta fazer uma reforma que não enfrente as distorções que temos. (...) É mais razoável do ponto de vista político, inclusive, que utilizemos essa energia para aprovar uma reforma mais ampla. Talvez não seja aquela que o Brasil precise, uma radical. Em matérias como essa o bom senso manda a gente ser prudente, mas vamos ser ousados – o que do ponto de vista estrutural pode modernizar mais o nosso país”, afirmou o deputado.

Quem são os integrantes da comissão mista da reforma tributária no Congresso