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Deputados aprovam empréstimo de R$ 1 bilhão para pagar precatórios no Paraná

Segundo o governo, o empréstimo aprovado em segundo turno nesta terça (27) é necessário por causa da previsão de queda na arrecadação em função da pandemia do novo coronavírus

Os deputados aprovaram na sessão remota desta terça-feira (27) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto que autoriza o governo estadual a fazer empréstimo de R$ 1 bilhão no Banco do Brasil para pagar precatórios em 2021.

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar valores devidos pelo Estado após condenação definitiva (transitada em julgado) em processos judiciais.

O projeto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado em segundo turno. Ele ainda passará pela votação da redação final, que está prevista para quarta-feira (28), antes de ir a sanção do governador Ratinho Junior (PSD), autor da proposta.

Conforme o Legislativo, o projeto recebeu duas emendas de parlamentares, que foram retiradas pelos autores. Tião Medeiros (PTB) pedia que o empréstimo fosse realizado em moeda nacional.

Já Homero Marchese (Pros) pretendia que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), responsável pelo pagamento, divulgasse a lista de beneficiários dos precatórios pagos com operação de crédito de que trata a proposta.

Por causa das emendas, o projeto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça. A própria comissão aprovou uma emenda para correção da redação do texto.

Justificativas para o empréstimo

O governador afirmou, na justificativa do projeto, que a operação de crédito não vai aumentar o endividamento do Estado. O texto diz que a iniciativa propõe “simplesmente uma troca de passivo entre a dívida de precatórios (a ser reduzida) e a dívida com Instituições Financeiras”.

Conforme o governo, o empréstimo é necessário por causa da previsão de queda na arrecadação em função da pandemia do novo coronavírus.

Com o dinheiro, a administração afirma ser possível fazer o maior repasse da história para pagamento de precatórios, liquidando R$ 1,85 bilhão.

Ainda de acordo com o governo, a operação vai permitir a liberação de recursos dos orçamentos deste ano e do ano que vem que estão comprometidos com pagamento de precatórios.

Em julho, a dívida consolidada do Estado era de R$ 27,2 bilhões, sendo que 25,46% (R$ 6,9 bilhões) correspondiam a dívidas de precatórios judiciais, informou a administração. Em dezembro de 2019, o governo devia R$ 9,5 bilhões em precatórios.
 

Fonte: G1 Paraná

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