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Assembleia aprova LDO de 2021 e restringe promoções

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, por 45 votos a 8, proposta do governo do Estado de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que prevê a suspensão do pagamento de progressões e promoções de servidores públicos por prazo indeterminado. O projeto também determina ainda que que o período compreendido entre a publicação da LDO e 31 de dezembro de 2021 não será computado para fins de aquisição de direito de progressão ou promoção e qualquer outro avanço na carreira pelo funcionalismo. A exceção são os servidores da área da saúde e segurança.

Além disso, os deputados aprovaram também outro projeto do Executivo que vincula o pagamento dos benefícios à autorização expressa do governador Ratinho Júnior (PSD). O governo alega que a medida é necessária diante da queda de receita provocada pela pandemia do Covid-19.

A oposição votou contra ambas as propostas, alegando que na prática, a proposta acaba com a carreira do funcionalismo. “É uma bomba atômica que está sendo jogada nos funcionários do Estado. O projeto mata a carreira dos servidores do Paraná”, diz o deputado Professor Lemos (PT). O bloco oposicionista apresentou emendas ao projeto original para reverter as mudanças, mas elas não foram incluídas no parecer do relator da proposta, deputado Tiago Amaral (PSB), aprovado ontem. “Entre as emendas está a manutenção dos direitos previstos em cada categoria, como promoção, progressão, adicional por tempo de serviço e também reposição salarial anual. Este projeto entrou para ser discutido hoje, mas o relatório do deputado Tiago Amaral não traz as emendas que preservam os direitos dos servidores”, reclamou Lemos.

Redução

De acordo com o texto, haverá redução de aproximadamente 4% no orçamento destinado aos Poderes do Estado em relação a 2020, em decorrência da queda de arrecadação projetada para 2021. “Essa LDO, é diferente de todas as outras que tivemos até aqui. Tentamos achar uma composição que permitisse ao Poder Executivo e aos demais Poderes suprir suas despesas para o próximo ano em um momento de total instabilidade”, disse o relator Tiago Amaral.

O texto prevê para o exercício de 2021 uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão do efeito coronavírus, é de R$ 36,8 bi. Sem o efeito da pandemia a previsão era de R$ 38,9 bi.

Fonte: Bem Paraná

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