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Com queda de receita, orçamento do Governo do Paraná de R$ 50,6 bilhões é aprovado para 2021

LOA prevê arrecadação de impostos menor por causa da pandemia do novo coronavírus. Gastos com saúde terão aumento de R$ 1,6 bilhão

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 do Governo do Paraná foi aprovada nesta terça-feira (15) em dois turnos, em sessões da Assembleia Legislativa (Alep). O projeto, que passará pela terceira e última votação na quarta-feira (16), prevê orçamento de R$ 50,6 bilhões.

O governo projeta queda nominal de 4,1% no comparativo com a lei orçamentária anterior, o que representa R$ 1,68 bilhão a menos. O orçamento estima que haverá redução da principal corrente própria, a tributária, por causa dos reflexos da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a proposta, serão destinados R$ 5,5 bilhões para a saúde. Isso representa, sem considerar a inflação, R$ 1,6 bilhão a mais que a previsão na LOA de 2020, que era de R$ 3,9 bilhões.

O projeto prevê ainda R$ 9,8 bilhões para a educação, com redução nominal de R$ 200 milhões, e de R$ 4,45 bilhões para a segurança pública, com aumento de cerca de R$ 500 milhões.

A LOA votada nesta terça é um substituto geral da Comissão de Orçamento. Foram apresentadas 1.075 emendas, sendo 630 para despesas e 84 coletivas. Essas emendas representam R$ 50,9 milhões e R$ 229 milhões, respectivamente.

O projeto também tem um dispositivo para que, em caso de aumento de arrecadação, o governo encaminhe a cada quatro meses como serão usados os recursos arrecadados a mais em impostos.

Fonte: G1

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