O Programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) contemplou 20 Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) desde 2018. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual do Meio Ambiente

O Governo do Paraná repassou R$ 701.013,90 às 20 Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) inscritas no Edital nº 01/2018 do Programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O valor foi destinado à conservação ambiental e manutenção das reservas por meio da parceria entre o Instituto Água e Terra (IAT), o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).

O recurso é proveniente do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) e configura uma maneira de incentivo aos proprietários de RPPNs para a preservação do meio ambiente nas áreas de Unidades de Conservação. Com o investimento realizado no período de 2018 a 2020, um total de 8.059,12 hectares de reservas naturais tiveram seus serviços ambientais aprimorados.

As RPPNs são Unidades de Conservação de domínio privado, ou seja, pertencem a pessoas físicas ou jurídicas. Nestes territórios fica permitido o uso indireto dos seus recursos naturais, como em atividades de pesquisa científica e turismo ecológico, uma vez que deve ser realizada a proteção integral dos seus recursos naturais.

As reservas constituem fator fundamental na preservação do meio ambiente, já que estão presentes em todas as formações vegetais paranaenses. “Elas ajudam a manter a biodiversidade, a conservação do solo e da água, nos fornecem belezas cênicas e com elas nós temos um aumento significativo das áreas protegidas no nosso estado”, afirma Tereza Hoffmann, coordenadora do PSA/RPPN.

O reconhecimento como RPPN pode ser pleiteado por qualquer proprietário de imóvel rural ou urbano, voluntariamente, por meio do requerimento do Serviço Técnico Gratuito junto ao IAT, no qual solicita a manifestação técnica e jurídica quanto à viabilidade e ao interesse público na criação da Unidade de Conservação, como estabelece o decreto do Estado nº 1.529/2007.

Atualmente, existem 292 RPPNs no Estado do Paraná, perfazendo uma área total de 54.953,96 hectares de áreas protegida, sendo 237 RPPNs estaduais, 21 federais e 34 municipais.

As RPPNs são áreas protegidas também contempladas no Programa de ICMS Ecológico por biodiversidade e atualmente representam 13,4% do valor de repasse aos municípios, que em 2020 totalizou R$ 192.874.288,78. Neste sentido, há muita oportunidade de melhoria destas áreas, pois quanto melhor o desempenho nas avaliações ambientais anuais maior o índice do fator ambiental para repasse ao município.

“O Estado do Paraná tem trabalhado para que as atividades de conservação e preservação, por meio das RPPNs, possam se tornar cada vez mais presentes e eficazes dentro das políticas ambientais do Insituto Água e Terra e da Sedest”, diz Rafael Andreguetto, diretor de Patrimônio Natural do IAT.

DIA DAS RPPNS – No dia 31 de janeiro comemora-se o Dia Nacional das Reservas Particulares de Patrimônio Natural, a data tem por objetivo o reconhecimento das RPPNs como instrumento de proteção ambiental em áreas de propriedade privada.

EDITAL 001/2018 – Em 2018 foi lançado Edital para inscrição das RPPNs localizadas no Estado do Paraná, reconhecidas pelo IAT, ICMBio ou Prefeitura de Curitiba, para participarem do Programa PSA, realizado no período de dezembro de 2018 a dezembro de 2020.

Após a avaliação documental exigida no edital, as reservas passaram por uma vistoria técnica realizada por técnicos do IAT e Simepar, a fim de avaliar as necessidades e prioridades de cada área e definir as que participariam do programa.

Após esta etapa, foi firmado o termo de compromisso entre 20 proprietários de RPPNs e o Estado do Paraná para garantir que o valor repassado fosse utilizado para a manutenção da reserva e melhoria da sua qualidade ambiental. As ações realizadas nas RPPNs foram descritas nos termos de compromisso e acompanhadas ao longo do tempo por meio de vistorias de monitoramento realizadas pelos técnicos.

Dentre as ações de melhoria possibilitadas, estão a instalação de placas sinalizadoras, manutenção de estradas e trilhas, plantio de 12.080 mudas nativas, controle de espécies exóticas invasoras, instalação de pontes e reforma de alojamentos de pesquisa acadêmica.

PUBLICAÇÃO – A GIZ (Agência Alemã de Cooperação Internacional), empresa especializada em projetos de cooperação técnica e de desenvolvimento sustentável, em conjunto com o Ministério de Meio Ambiente, apoiou o IAT no desenvolvimento da publicação: “Pagamento por Serviços Ambientais para Reservas Particulares do Patrimônio Natural: estado atual e perspectivas para o futuro”. O presente trabalho foi desenvolvido através do Projeto TEEB Regional Local e do Projeto Mata Atlântica.

A publicação aborda o marco legal, histórico e estado atual da política de PSA do Paraná e a análise de possíveis fontes de financiamento que podem permitir o fluxo contínuo de recursos financeiros para os projetos. Também são discutidas as perspectivas potenciais e as oportunidades para alavancar o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais para Reservas Particulares do Patrimônio Natural do Paraná (PSA/RPPN) com robustez e perenidade. A publicação pode ser acessada neste LINK.

PSA/RPPN MUNICIPAL – Outra ação prevista para aumentar o impacto e eficiência do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais é o apoio técnico do Instituto Água e Terra aos municípios na implantação de projetos de PSA às RPPNs na esfera municipal, o PSA/RPPN Municipal. Nesta modalidade, as RPPNs teriam seus recursos repassados pelo próprio município no qual estão inseridas. A intenção é possibilitar a descentralização das ações, gerando melhoria do desempenho ambiental destas áreas e, consequente, melhoria na avaliação do município quanto ao ICMS Ecológico.

CONTINUIDADE – Em 2021 o Programa PSA no Instituto Água e Terra será reformulado, considerando também a recente Lei Federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Neste sentido, pretende-se estimular a criação de novas RPPNs, mas principalmente a melhoria da qualidade ambiental das reservas e outros remanescentes de vegetação nativa existentes no Paraná, considerando o benefício que estes geram ao Estado e à população. Além disso, a preocupação com a sustentabilidade financeira das Reservas Privadas também é um foco de discussão no planejamento do futuro do Programa PSA.

Fonte: AEN