Vice-presidente Sindical Wanderci Polaquini está em Brasília acompanhando as discussões na Câmara dos Deputados

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) está atento e atuando para a aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. O texto foi votado pelo Senado Federal no último dia 8 de novembro, com mudanças significativas entre a redação inicial e o que foi devolvido para a Câmara dos Deputados, que agora irá analisar as alterações aprovadas na outra Casa Legislativa.

O vice-presidente Sindical do Sindafep, Wanderci Polaquini, que também é vice-presidente da Pública Central do Servidor, continua em Brasília, junto com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e outras entidades, realizando um trabalho “corpo a corpo” com os deputados federais para manutenção das mudanças feitas no Senado.

“Tivemos grandes vitórias e isso tudo graças a um trabalho coletivo de todas as entidades representativas dos Fiscos do País, seja federal, estaduais e municipais”, destaca Polaquini. “Continuamos aqui em Brasília para seguir de perto as discussões na Câmara e não deixar que o texto sofra mudanças prejudiciais para o Fisco, sobretudo aos estaduais”, complementa.

TEXTO APROVADO — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, conhecida como Reforma Tributária, foi aprovada por 54 votos favoráveis, 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis para aprovação. Ela tem como foco o consumo, unindo cinco impostos e criando o sistema IVA dual, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, em âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos estados e dos municípios.

Entre as principais alterações está a redução de poderes do Conselho Federativo, que muda de nome para Comitê Gestor e que terá  função apenas de executar a gestão da arrecadação, a distribuição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do contencioso das unidades da federação.

Para o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, foram alcançados expressivos avanços, como na desidratação do então Conselho Federativo, transformado em Comitê Gestor; na limitação do risco free rider (efeito carona), além da conquista do limite remuneratório nacional para as administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“Os avanços refletem os esforços e lutas travados pelos integrantes da Comissão Técnica da Fenafisco, pelos sindicatos filiados à Federação e suas permanentes mobilizações no Congresso Nacional, bem como pelas entidades que compõem o Pacto de Brasília e tantos outros atores. A luta continua, afinal essa não é a reforma dos nossos sonhos, mas por hora temos que comemorar”, disse Valença.

Uma emenda apresentada no Senado também estabeleceu o limite remuneratório nacional para as administrações tributárias das três esferas, um pleito antigo da classe fiscal. A medida visa equiparar as remunerações dos fiscos estaduais e municipais com o federal.

A atual reforma está centrada no consumo e não na renda, que é o principal causador da desigualdade social do País, lembra Fernades dos Santos, presidente do Sindafep. “Essa não é a reforma ideal que gostaríamos, mas é um começo. Esperamos ver em breve uma outra etapa desta reforma, que contemple a taxação de grandes fortunas, que altere o Imposto de Renda e que promova justiça fiscal. Sem isso, não teremos a redução dessa desigualdade”, opina Fernades.

Segundo o Governo Federal, a reforma sobre o Imposto de Renda já está sendo elaborada e será enviada após a promulgação da PEC 45/2019. Agora, cabe a Câmara dos Deputados votar a proposta, o que ainda não tem data para ocorrer.

O Sindafep segue atento e vigilante, atuando com seus diretores e a Fenafisco em Brasília para manter o que foi votado no Senado e, se possível, buscar o aperfeiçoamento do texto.