Um ano de muitas vitórias se passou e um 2024 com mais desafios se inicia
Gostaria de começar agradecendo a todos os filiados, especialmente os membros do Conselho de Representantes Sindicais, do Conselho Fiscal e os vice-presidentes, pela luta de todos nas conquistas de 2023 e que não foram poucas.
Como sabemos, o primeiro ano de gestão da nossa diretoria, em 2023, foi repleto de desafios. Tivemos o julgamento da ADI 5510, uma das maiores batalhas do Fisco de todos os tempos, especialmente porque o objetivo era consolidar a classe, através da Lei 7.051 de 1978, que a criou, e depois aperfeiçoada pela Lei Complementar 92/2002 e, finalmente, a Lei 131/2010. Especialmente as duas últimas eram objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade porque havia sido feito concurso para agente fiscal de nível médio e, apesar de todos os auditores terem curso superior, o entendimento é que uma parte deles não poderiam ser denominados auditores fiscais.
Essa luta, como todos sabemos, foi vencida com o julgamento da ADI, especialmente em sua modulação dos efeitos, no qual por nove votos a um ficou definido que a classe fiscal do Paraná continuará sendo única, que todos os que a integram são auditores fiscais.
A decisão do STF foi corroborada no entendimento da Procuradoria-Geral do Estado em manifestação do cumprimento da decisão judicial. Entendeu-se que absolutamente todos os auditores fiscais continuam fazendo parte da classe. Assim, sem dúvida nenhuma, a grande comemoração de 2023 é a consagração das leis que tratam sobre a nossa carreira, a dos auditores fiscais.
Porém, outras conquistas e batalhas também foram travadas, e uma delas foi a Emenda Constitucional da Reforma Tributária. Um trabalho desenvolvido pelo Sindafep, junto a Fenafisco e também o Pacto de Brasília, com a participação intensiva de todos os membros da diretoria, especialmente do vice-presidente Sindical Wanderci Polaquini, e que contou com a participação fundamental e decisiva do deputado federal Luiz Carlos Hauly, que terminou se revelando o maior defensor dos fiscos estaduais do Brasil.
Conseguimos que o texto aprovado sobre a administração tributária no Senado fosse mantido e aprovado na Emenda Constitucional, uma vez que o relator na Câmara o havia suprimido. Em uma votação difícil, essa brilhante vitória foi conquistada, porque mais do que a grande maioria consegue enxergar, além do teto do STF, que é muito importante e que será implementado a partir de 2027, quando o Paraná deixará de ser o teto dos desembargadores, que é 90,25% do salário dos ministros do STF, há também uma conquista fundamental neste capítulo da administração tributária que é a Lei Orgânica dos Fiscos Estaduais, onde todos os fiscos, sejam estaduais, municipais e federal, terão uma lei orgânica disciplinando as carreiras, assim como ocorre com a magistratura nacional e o Ministério Público, que talvez sejam as únicas duas carreiras hoje que existe uma legislação, uma única norma, e o Fisco passará a ser uma dessas.
Finalizamos o ano com a aprovação do auxílio saúde, que em princípio será pago aos auditores ativos como reembolso das despesas com plano de saúde, que também representa mais um ganho na categoria.
Também não podemos esquecer os reflexos da decisão do STF nas centenas de ações de aposentados e pensionistas em relação a bolões e cotas, que de uma vez por todas está colocando e revertendo decisões absolutamente desfavoráveis a esses auditores fiscais, filiados ou não do Sindafep, e que agora terão seus direitos reconhecidos, que esperamos que em breve comecem a receber esses valores a tanto tempo almejado.
O balanço de 2023 do Sindafep é muito positivo. Só temos a agradecer a Deus e a todos os colaboradores, filiados, membros da diretoria e dos conselhos, que juntos trabalhamos e conseguimos marcar na história do Fisco do Paraná como sendo um dos anos com o maior número de vitórias.
Sabemos que os desafios são muitos, e para 2024 nós sabemos que teremos batalhas muito árduas, entre elas a Reforma Tributária com a edição das leis complementares, e a elaboração da Lei Orgânica da Administração Tributária.
Por isso, precisamos estar totalmente atentos, focados e unidos, porque qualquer vacilo, qualquer cochilo na elaboração das leis complementares poderá comprometer o futuro do Estado e até mesmo da própria categoria dos auditores fiscais.
Desejo a todos nós um ano de 2024 com muita saúde, paz, amor e muita força de vontade e dedicação para continuarmos lutando pelos nossos sonhos. Um abraço a todos.
