Morar Legal busca zerar o déficit habitacional de São Miguel do Iguaçu até 2023 com a construção e regularização de mais de 800 residências

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A Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, na região Oeste do Paraná, identificou em 2007 um déficit habitacional alarmante na cidade. De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), há uma necessidade de 804 moradias, número que este número deverá aumentar até 2023, chegando a 829, segundo o Instituto. Buscando resolver este problema, a prefeitura criou o projeto Morar Legal Construindo Lares em São Miguel.

Localizada na fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, São Miguel do Iguaçu recebe muitas famílias estrangeiras em condições de vulnerabilidade e risco social, que buscam tratamento médico, escolas especiais para pessoas com deficiências e a realização de partos em melhores condições. Muitos deles permanecem no município para continuação dos tratamentos necessários, se estabelecendo em regiões próximas aos rios que cercam o município.

A iniciativa criada pela prefeitura se baseia nas estimativas feitas pelo Ipardes, mapeando e identificando moradias sem condições de habitação e moradias em áreas irregulares, que precisam ser regularizadas ou até mesmo realocadas. Desde então, a cidade vem construindo novas casas, devendo chegar a 764 unidades até 2023. Com isso, deve atender não apenas a população que não possui habitação, mas também as famílias que precisarão ser realocadas de áreas irregulares. Outras 57 casas serão regularizadas. 

Com o projeto, além de zerar o déficit habitacional na cidade, a prefeitura levará mais dignidade e qualidade de vida para famílias em situação de vulnerabilidade social que hoje vivem em São Miguel do Iguaçu. Os bons resultados garantiram ao projeto o Certificado de Reconhecimento do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) 2020, uma das premiações mais importantes desse segmento no país. Saiba mais sobre essa iniciativa no Banco de Projetos da premiação, realizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep).