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Sindafep participa de reunião da Fenafisco sobre as Reformas Tributária e Administrativa

Presidente da entidade, Osmar de Araújo Gomes, e vice-presidente Sindical, Carlos Alberto Stadler, integraram o evento

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Osmar de Araújo Gomes, e o vice-presidente Sindical, Carlos Alberto Stadler, participaram, por meio de videoconferência, da 208ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco (RECD), que ocorreu no dia 29 de abril. Entre os assuntos debatidos estão as Reformas Administrativa e Tributária, a nova sede da Fenafisco, além de comunicados das entidades filiadas.

Reforma Administrativa

Durante a reunião, foi informado que o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), ao qual a Fenafisco é filiada, apresentou um substitutivo ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, a Reforma Administrativa. O documento, produzido em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), busca reverter as medidas prejudiciais que constam no texto apresentado pelo Governo Federal.

Nesta semana, o Fonacate e a Servir Brasil voltaram a acionar a Justiça cobrando os dados que embasam a proposta do Governo. Em outubro de 2020, o órgão já havia impetrado um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando os dados, após o Ministério da Economia negar as informações. Agora, os deputados da Frente precisam de 171 assinaturas para validar a apresentação do texto no Congresso.

Foram discutidas as reformas Administrativa e Tributária, além de assuntos relativos a Fenafisco

Reforma Tributária

Com a volta da Reforma Tributária na pauta da Câmara dos Deputados, os participantes da reunião discutiram as propostas em tramitação: as PECs 110, do Senado, e 45, da Câmara, e o projeto de lei encaminhado pelo Executivo em 2020. As entidades representativas do Fisco já apresentaram um quarto texto, a Reforma Tributária Solidária, que, ao contrário das demais propostas, não visa somente a simplificação do modelo tributário brasileiro, mas também promove justiça fiscal e pode reduzir a desigualdade em nosso país.

Nova sede da Fenafisco

Outro ponto discutido foi a mudança da sede da Fenafisco, que adquiriu nove salas comerciais em Brasília, próximas à Esplanada dos Ministérios, do Congresso Nacional e de órgãos públicos. De acordo com a Fenafisco, o investimento “é compatível com as necessidades da entidade, fruto de uma oportunidade de negócios única no mercado imobiliário, com excelentes projeções de valorização e rendimento futuros”, afirma a entidade na nota de divulgação da compra.

Live sobre a Reforma Administrativa

A Fenafisco, em parceria com o portal Congresso em Foco e com apoio do Sindafep, promove nesta quinta-feira, 6 de maio, a “Superlive: Estratégias para derrotar a PEC 32/2020”. O evento, que contará com a participação de parlamentares, especialistas e sindicatos filiados, será transmitido pelo Youtube a partir das 14h30. O objetivo é debater e definir as melhores estratégias para enfrentamento da Reforma Administrativa, que visa prejudicar o serviço público brasileiro.

O Sindafep convida seus filiados para participarem do evento. “Esse é um momento de união sobre uma pauta que envolve todos os servidores públicos do Brasil. Essa Reforma Administrativa vai prejudicar o serviço prestado à população e facilita a corrupção na gestão pública. Devemos estar atentos e pressionar os parlamentares contra essa reforma”, afirma o presidente do Sindafep, Osmar de Araújo Gomes.

Saiba mais sobre a live clicando aqui.

74ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo

A diretoria do Sindafep também participou da 74ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, em que foram aprovadas as contas da Fenafisco no exercício de 2020, sem ressalvas por parte do Conselho.

Outros assuntos

Por fim, foram discutidas na RECD o Atlas da Dívida Ativa Tributária dos Estados e Distrito Federal, a leitura e aprovação da ata da 207ª reunião, além de comunicados e petições.

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