Ele reafirmou que a proposta não acaba com estabilidade para futuros servidores

A Reforma Administrativa deve começar a ganhar visibilidade, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião na Câmara dos Deputados. “Já colocamos lá [na Câmara] há bastante tempo, mas parece que agora vai haver sustentação política para andarmos.”

Ele reafirmou que a proposta não acaba com estabilidade para futuros servidores. “Ela exige sistema de avaliação e meritocracia que será criado pelos próprios funcionários mais experientes”, disse. “Você não ganha estabilidade imediatamente, mas com o tempo.”

A norma tem por objetivo fazer com que meritocracia e mentalidade de servir à população penetrem no setor público, comentou. “Isso, em substituição à mentalidade de autoridade.”

As carreiras típicas de Estado “seguem para sempre”, disse. A proposta mantém a estabilidade para esse grupo.

Cobrado por diversos deputados por causa do baixo valor do auxílio emergencial, Guedes disse que é possível fazer um plano de erradicação da miséria em quatro ou cinco anos, vendendo empresas estatais e transferindo recursos para um fundo.

“O Brasil ficou mais rico, mas falta transferir a riqueza aos mais pobres.” Em vez de só transferir renda, a ideia é transferir propriedades. “Mas isso terá que ser esforço conjunto, com Congresso, uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição].”

Ele repetiu que, quando o auxílio emergencial acabar, será substituído por um Bolsa Família reforçado. Programas sólidos de transferência de renda estimulam a economia, “mas precisam ser feitos com base em financiamentos sustentáveis.”

Questionado sobre um compromisso de parar de fazer promessas, Guedes explicou que havia dito aquilo porque suas promessas eram “baseadas em acordos políticos”. O timing das reformas é dado pela política, disse. “Às vezes as reformas travam no próprio Executivo; mas é negacionismo dizer que não foi feito nada”, afirmou.

Ao comentar a alta do dólar, o ministro afirmou que a taxa de equilíbrio para o Brasil não é tão alta como está agora. “Mas incertezas, doença, perspectiva de recessão, dúvidas sobre a reformas, boatos sobre queda de ministro, tudo isso afeta”, comentou. “Acho que o dólar vai cair à frente.”

A alta da moeda norte-americana influencia a alta da gasolina e do gás de cozinha, outros temas bastante cobrados pelos deputados. As commodities subiram no mundo todo e o petróleo também, disse. “Na hora que começarmos a aumentar competição no setor de petróleo e gás natural vamos derrubar os preços à frente.” Com a aprovação do novo marco do gás natural, a expectativa é que o preço recue 40% em um ano ou um ano e meio.

Tributação de livros

Guedes negou que tenha intenção de aumentar a tributação sobre livros. “Jamais tive projeto de taxar livros, nunca usei essa expressão”, afirmou.

Ele admitiu ser possível que, na defesa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), “uma assessora que tivemos aqui tenha dito que IVA é geral para todos”. Mas, repetiu, nunca falou em tributar livros e a ideia segue sendo atribuída a ele.

Vanessa Canado, que recentemente deixou o posto de assessora especial do Ministério da Economia, envolveu-se nessa polêmica. Ao defender a proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reforma o PIS/Cofins, disse que os incentivos fiscais com esse tributo dado a editoras acabaram apropriados por consumidores de maior renda. A criação da CBS é a primeira “fatia” da reforma tributária, na estratégia defendida pelo governo.

O ministro esclareceu também que o modelo de privatização dos Correios garante que pequenas cidades continuem sendo atendidas. Ao comentar o projeto, disse que há vantagens e desvantagens em “tudo”. Ressaltou que o mensalão ocorreu nos Correios, onde também houve problema no fundo de pensão.
 

Fonte: Valor Econômico