Fenafisco e sindicatos reforçam mobilização contra PEC 32

21 de setembro de 2021

Em continuidade ao trabalho de mobilização e acompanhamento de projetos no Congresso Nacional, dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, acompanhados por representantes dos sindicatos filiados à entidade, estiveram nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, fortalecendo a concentração na Casa para tentar sensibilizar os deputados federais a barrar a reforma da administrativa (PEC 32/2020).

As atividades começaram na noite desta segunda-feira (20), no aeroporto de Brasília, onde servidores públicos de diversas categorias fizeram pressão sobre os parlamentares que chegavam à capital, com a distribuição e apresentação de material alusivo aos prejuízos da reforma em curso para a sociedade brasileira e para o funcionalismo.

Durante o ato desta terça-feira (21), a comitiva do Fisco protestou contra os retrocessos previstos pela PEC.

A articulação na Casa concentrou esforços no sentido de apontar a retirada de direitos prevista pela reforma em curso, bem como apontar caminhos para a manutenção e aperfeiçoamento do serviço público dos servidores.

Na ocasião, o diretor da Fenafisco, Celso Malhani ,destacou que mobilização e resistência são fundamentais para enfrentar a referida PEC, que segundo ele, representa um ataque à sociedade brasileira ao prever a entrega dos serviços públicos à iniciativa privada, segundo a vontade do governante de plantão no poder.

“Esta é uma reforma administrativa que nada reforma! Ao contrário, a tudo desmonta e cria condições para fragilizar o funcionalismo. O artigo 37 da PEC prevê o que convencionamos chamar de “uberização dos serviços públicos, por meio de convênios com entidades particulares, onde poderá ser utilizada a mão de obra privada, mesclada com prédios públicos na prestação de serviços”, explicou.

Segundo Malhani, os avanços obtidos até o presente, embora sejam conquistas resultantes da luta conjunta da Fenafisco e entidades filiadas ao Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate), podem ser considerados meramente redução de danos em relação ao texto original da PEC 32. Entre as conquistas, Malhani citou a inclusão do Fisco como carreira típica de Estado e a retirada do fim da estabilidade para todos os servidores.

REUNIÕES

De ordem do Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro, foi comunicado que

1) As reuniões de hoje, 21/09, e amanhã, 22/09, às 9h, foram canceladas;

2) Foram convocadas as seguintes reuniões para Votação do Parecer do Relator:

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) na quarta-feira, dia 22/09/2021, às 15h30, no Plenário 2;

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) na quinta-feira, dia 23/09/2021, às 9h, no Plenário 2.

PARTICIPANTES DO TRABALHO PARLAMENTAR