Votação da “Reforma Administrativa” está sendo adiada por falta de apoio de parlamentares

Apesar da “Reforma Administrativa” ter sido aprovada na Comissão Especial, a proposta é vista hoje como improvável de ser aprovada em plenário. Uma coisa é certa, a pressão das entidades de servidores públicos, incluindo o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Paraná (Sindafep) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), tem sido decisiva neste momento.

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20 estava prevista para ocorrer em setembro, mas foi derrubada após o presidente da Câmara dos Deputados entender que não há apoio suficiente para aprovação da proposta (são necessários 308 votos, em dois turnos de votação). O texto da PEC 32 foi alterado sete vezes e, ainda assim, encontra resistência na Casa.

“Entramos em um momento decisivo e, felizmente, a maioria dos deputados está contra a proposta. Os esforços têm sido grandes, essa é a maior campanha do funcionalismo público há anos. Nunca houve uma ação tão grande entre servidores dos três poderes e das três esferas de governo. Precisamos continuar pressionando”, reafirma o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná, Osmar de Araújo Gomes.

A pressão dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, aliada à proximidade das eleições de 2022, faz com que os deputados federais pensem duas vezes antes de se posicionarem em relação à votação da Reforma Administrativa em plenário. Tamanha é a movimentação do funcionalismo, que os parlamentares estão com receio de não serem reeleitos no ano que vem.

Emendas Parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados já reconhece que a PEC 32/2020 não tem os votos favoráveis necessários dos deputados. Por isso, já comunicou à área econômica do governo a necessidade da liberação de emendas parlamentares não impositivas, que não têm sua execução obrigatória no Orçamento da União, para tentar atingir os votos necessários à aprovação da proposta.

Segundo diferentes lideranças da base governista afirmaram à Gazeta do Povo, a liberação das emendas são de R$ 20 milhões em emendas extras por parlamentar que apoiar a “Reforma Administrativa” em votação no plenário. Essas emendas são elaboradas nos bastidores e seriam liberadas por meio de recursos de emendas no Orçamento de 2022.

“Para estas emendas serão liberados R$ 6,16 bilhões, sendo que em 2022 foram gigantes os cortes de verbas para a saúde, educação, assistência às famílias mais necessitadas, entre outras políticas públicas”, relembra o vice-presidente do Sindafep, Carlos Alberto Stadler. Mesmo com a tentativa de forçar a aprovação da proposta, diferentes parlamentares rejeitam a PEC 32.

O ideal seria que a PEC fosse levada ao plenário e derrotada no voto, mas alguns deputados contrários à "Reforma Administrativa” entendem que existe o risco da mudança de votos e a aprovação da PEC. Por isso, é importante que seja mantida a pressão popular contra a reforma nas bases e também em Brasília. Assim, esperamos que o projeto seja arquivado.

“Barrar a aprovação da PEC 32/20 dará a força e a unidade que o funcionalismo público precisa para se recuperar. Estamos sofrendo fortes ataques desde 2016, agora é a hora do serviço público ser defendido. Vamos manter a pressão e a mobilização, o momento é crucial”, reforça o presidente do Sindafep, Osmar de Araújo Gomes.