Em reunião com o Sindafep, temas que interessam a categoria foram discutidos

Nesta quinta-feira (13), o Diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon, reuniu-se com o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Osmar de Araújo Gomes; o Vice-Presidente de Finanças, Delson Abreu de Lima; e o Auditor Fiscal Fernades dos Santos, presidente eleito para a gestão 2023/2025 do Sindafep. Na reunião, foi celebrada a importante conquista da incorporação das quotas fixas ao vencimento básico, uma luta que vem sendo travada há mais de 20 anos.  
“Eu gostaria de destacar o apoio do Sindafep, que vem participando de todas as conquistas, que são muitas. Não só a questão da incorporação das quotas, mas também o aumento expressivo que foi obtido na remuneração. Quero agradecer muito à direção, ao Osmar e à essa união de esforços entre nós”, pontuou o Diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon. 

A conquista das quotas fixas implantadas no contracheque de setembro foi um trabalho conjunto entre a administração da Receita Estadual e o Sindafep. “Isso é significativo e expressivo. Quando o trabalho está alinhado, as conquistas tornam-se mais fáceis. A categoria não conseguiria mais esta conquista se não fosse o trabalho orquestrado da Direção da Receita Estadual e do Sindafep, para em conjunto com o Secretário da Fazenda superar as grandes dificuldades. Nesse aspecto, precisamos destacar o trabalho do Tizon e de toda a sua equipe”, reforçou o presidente do Sindafep, Osmar de Araújo Gomes.

Com a nova estrutura das verbas salariais existe um ganho real na remuneração dos Auditores Fiscais. Até então, enfrentávamos o grande problema de os bolões nunca serem efetivados nas datas corretas. Isso demandava muita energia por parte do Sindafep e também da administração da Receita Estadual. “O mérito é muito grande porque isso dá uma garantia para a nossa categoria. É uma segurança de que a nossa remuneração não vai sofrer nenhum tipo de vilipêndio, nenhuma diminuição, por isso, é importante essa incorporação”, analisa Tizon.

PARIDADE
Pela primeira vez, os aposentados recebem uma verba remuneratória ao mesmo tempo que os ativos. Desde que se criou o bolão, isso nunca tinha acontecido. A força do sindicato, junto com a administração da Receita, garantiu essa importante conquista. 

QUOTAS POR DESEMPENHO PLURAL
Na reunião, também foi discutida a conquista da Receita Estadual no que diz respeito às novas quotas por desempenho plural, que têm o objetivo de impulsionar a eficiência do trabalho do Auditor Fiscal. Esse é um incentivo para que os profissionais desempenhem as suas atribuições cada vez melhor. Isso beneficia a todos, tanto os Auditores quanto a sociedade. 

“A eficiência reflete em maior ganho para a administração pública e para o Auditor Fiscal. Com um resultado melhor de arrecadação, que passa necessariamente por uma maior eficiência nas questões de fiscalização, de arrecadação e de tributação, o Auditor Fiscal obtém esse benefício, podendo alcançar até 2500 quotas a mais, o que é um acréscimo considerável na remuneração”, explica Roberto Tizon. 

VALOR DAS QUOTAS IDÊNTICOS PARA TODA A CLASSE
Antes, o valor das quotas de produtividade era calculado de acordo com o nível da classe. No nosso caso, variava do AF-A (início da carreira) até o AF-I (fim da carreira). Agora, o valor das quotas é único, sendo corrigida uma distorção que existia até então. Já que o esforço de cada um dos Auditores Fiscais é o mesmo, independentemente do nível da carreira.

REDUTOR
Existe um trabalho sendo realizado pela administração da Receita Estadual e pela Diretoria do Sindafep para a solução do redutor, antes do final de 2022. Até porque parcela expressiva da categoria, que foi beneficiada pelas alterações na estrutura da remuneração, ainda não obteve os efeitos financeiros, em decorrência do teto remuneratório. Esperamos que isso seja transitório e que possa ser solucionado em curto espaço de tempo. 

“A solução dessa questão, logicamente, deverá passar pela Secretaria de Estado da Fazenda, para a devida aprovação do Secretário. Depois, precisará passar pela Casa Civil e, posteriormente, ser apreciada e votada pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). É uma proposta que, se aprovada, alcançaria todos os servidores públicos do Executivo do Estado do Paraná”.

JANTAR EM HOMENAGEM AO SECRETÁRIO RENÊ GARCIA JÚNIOR
Por último, a Diretoria do Sindafep tratou sobre o Jantar dos Auditores Fiscais Ativos em homenagem ao Secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, que será promovido pelo Sindafep, no dia 21 de outubro de 2022, em reconhecimento pela sua competente gestão e pela solução de importantes demandas da classe fiscal, reconhecendo o trabalho que tem sido realizado pelo Fisco Paranaense. 

No jantar, deverão estar presentes Auditores Fiscais da capital e do interior. Pretende-se ter em torno de 250 pessoas no evento, em razão das seguintes conquistas:

• incorporação das quotas fixas ao vencimento básico; 
• unificação do valor das quotas de produtividade; 
• criação das quotas de esforço plural que beneficiou a todos. Em especial, no primeiro momento, os Auditores Fiscais que ainda não estão com o redutor salarial. 

OUTROS ASSUNTOS
Na oportunidade, também foi tratado sobre as questões judiciais que dizem respeito à categoria, notadamente quanto ao questionamento de constitucionalidade de alguns dispositivos da Lei Orgânica dos Auditores Fiscais, para que a Direção da Receita Estadual e o Sindafep continuem unidos na busca da solução deste problema que tanta insegurança jurídica traz à categoria.