Em outubro, Auditores Fiscais da Ativa farão jantar em homenagem ao secretário

Nesta quinta-feira (13), o Secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, recebeu para uma reunião o Diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Osmar de Araújo Gomes; o Vice-Presidente de Finanças, Delson Abreu de Lima; e o Auditor Fiscal Fernades dos Santos, presidente eleito para a gestão 2023/2025 do Sindafep. 

Na reunião, tratou-se sobre a realização do concurso público, as novas parcerias pensadas em prol do Fisco Estadual entre a Receita Estadual do Paraná e o Sindafep, a homenagem dos Auditores Fiscais da ativa, promovida pelo Sindicato, o andamento das demandas judiciais e os impactos da alteração da legislação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República recentemente. Saiba mais a seguir:

CONCURSO PÚBLICO
A partir de 2023, será estudada a realização do concurso público para os cargos de Auditor Fiscal e de Agente Fazendário. 

PARCERIAS EM PROL DO FISCO
Foi conversado sobre a possibilidade de uma parceria com o Sindafep, a fim de realização de cursos, congressos, seminários, visando o aperfeiçoamento da Receita Estadual e da Secretaria da Fazenda. 

JANTAR EM HOMENAGEM AO SECRETÁRIO
Por último, a Diretoria do Sindafep tratou sobre o Jantar dos Auditores Fiscais Ativos em homenagem ao Secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, que será promovido pelo Sindafep, no dia 21 de outubro de 2022, em reconhecimento pela sua competente gestão e pela solução de importantes demandas da classe fiscal, reconhecendo o trabalho que tem sido realizado pelo Fisco Paranaense. 

No jantar, deverão estar presentes Auditores Fiscais da capital e do interior. Pretende-se ter em torno de 250 pessoas no evento, em razão das seguintes conquistas:

• incorporação das quotas fixas ao vencimento básico; 
• unificação do valor das quotas de produtividade; 
• criação das quotas de esforço plural que beneficiou a todos. Em especial, no primeiro momento, os Auditores Fiscais que ainda não estão com o redutor salarial.

REDUÇÃO DO ICMS
O Secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, comentou sobre as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República que impuseram severa redução do ICMS sobre combustível, energia e comunicação, e que terá reflexos profundos na arrecadação a partir de 2023. 

Ele acredita que será necessário um amplo debate sobre o pacto tributário federativo, uma vez que entende que a reforma tributária encontrará grandes dificuldades no Congresso Nacional.

REDUTOR
Este importante assunto para toda a classe fiscal, também foi debatido com o Secretário Renê, o qual, uma vez mais, disse que estará ao lado dos Auditores para trabalhar juntamente com o Secretário Ortega da Casa Civil e com o Governador Ratinho Júnior, para o encaminhamento da solução que o Fisco entender mais adequada para apreciação da Assembleia Legislativa, já tendo, inclusive, falado com o Presidente Traiano sobre a proposta que está sendo preparada no âmbito da Receita Estadual. 

DEMANDAS JUDICIAIS
Por fim, foram discutidas as demandas judiciais envolvendo a categoria. Renê se dispôs a fazer o que estiver ao seu alcance para a solução das pendências, se comprometendo a trabalhar em conjunto com a Direção da Receita Estadual e com o Sindafep, para o julgamento da ação direita de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.