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Reunião com Dr. Francisco Zardo traça estratégias sobre ADI 5510

Estiveram presentes Diretoria do Sindafep e representante da Administração da Receita Estadual

Nesta segunda-feira (30), a Diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) e o Assessor da Assessoria e Gerência Administrativa e Institucional (AGAI) da Receita Estadual do Paraná, Agnaldo Hermínio de Carvalho Dias, reuniram-se com o Dr. Francisco Zardo para tratar sobre as estratégias que serão adotadas antes e durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5510. A matéria está pautada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento previsto para acontecer entre os dias 10 e 17 de fevereiro.

“Será um período de atuação bastante intensa da equipe jurídica que representa os Auditores Fiscais do Paraná nesta ADI”, analisa o presidente do Sindafep, Fernades dos Santos. Além dele, estavam presentes na reunião os seguintes diretores: Delson Abreu de Lima, Vice-Presidente de Administração; Lindolfo Timm, Vice-Presidente Jurídico; Osmar de Araújo Gomes, Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas; e Wanderci Polaquini, Vice-Presidente Sindical. 

Ficou definido que, antes do início do julgamento, deverá ser agendada uma reunião com o Escritório do Dr. Sepúlveda Pertence (Brasilia), para definir os detalhes da atuação conjunta dos advogados, inclusive no que tange à elaboração dos memoriais finais. Também definiu-se que será de suma importância uma possível visita dos advogados aos Ministros do STF, para apresentação dos memoriais e destaque dos seus aspectos mais relevantes, notadamente no sentido de que não houve inconstitucionalidade na reestruturação da carreira, já que todos os seus integrantes permaneceram os mesmos, com as mesmas competências, atribuições e prerrogativas, sem que houvesse ascensão de qualquer pessoa de carreira diversa.

“Estamos apreensivos, mas confiantes, já que recentes julgamentos reconheceram a constitucionalidade e, inclusive, a necessidade do Estado promover restruturações para a modernização e adequação das Carreiras aos atuais níveis de exigência para o desempenho", analisa Wanderci Polaquini. 

"Esse julgamento traduz um momento ansiosamente aguardado pela Classe Fiscal. Os entraves judiciais e administrativos enfrentados por muitos, em razão da pendência de julgamento dessa ADI, foram nefastos. Tratar das questões que a envolvem sempre foi uma prioridade do Sindafep. Agora, ainda mais. Não há limite para o trabalho e esforços que serão despendidos até a solução final", reforça Lindolfo Timm.

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