Entre os temas discutidos estavam o orçamento da entidade para o próximo ano, o fortalecimento do serviço público e a Reforma Tributária

Diretores do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) participaram nesta terça e quarta-feira (28 e 29) das últimas reuniões Ordinária e Extraordinária de 2023 do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Entre os pontos discutidos estavam o orçamento da entidade para 2024, o reforço do trabalho junto a parlamentares e suas assessorias técnicas sobre a Reforma Tributária e o fortalecimento da Pública Central do Servidor.

O presidente do Sindafep, Fernades dos Santos, o vice-presidente Sindical, Wanderci Polaquini, e o vice-presidente de Finanças, Agenor Carvalho Dias, representaram o Fisco paranaense nas discussões.

Durante a reunião, foi aprovado o orçamento da Fenafisco para 2024, com pareceres favoráveis do Conselho Fiscal da entidade e do Conselho Deliberativo. A peça contempla a realização da Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Plenafisco), que tem como candidatos para sediar o evento os estados de Pernambuco e Goiás. A data será definida nos próximos encontros.

Além disso, também foi discutido o trabalho parlamentar feito pelos representantes dos Fiscos de todo o País para a manutenção do texto da Reforma Tributária do Senado na Câmara dos Deputados. A matéria enfrenta resistência na Casa Legislativa e não tem data para ser votada. Saiba mais clicando aqui.

“Estas são pautas importantes e que interessam não só a nós, os Fiscos estaduais, como também a toda a população. Por isso, fazemos questão de estarmos junto a Fenafisco para contribuirmos com a visão do Paraná nas questões de interesse nacional”, afirma Fernades.

“Os filiados do Sindafep podem ter certeza que estamos aqui representando não só os seus interesses, mas principalmente os interesses do povo paranaense e do que é melhor para o Brasil”, complementa Agenor.

Outro tema discutido na reunião da Fenafisco é a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Uma emenda foi adicionada ao texto da Reforma Tributária que garante limite isonômico entre as administrações tributárias das três esferas: Federal, Estadual e Municipal. Agora, a Fenafisco e suas entidades filiadas contratarão os serviços da advogada e consultora jurídica Adriana Schier (do Escritório Bacellar & Andrade, que advoga para os filiados do Sindafep) para a elaboração do anteprojeto da Administração Tributária.

FORTALECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO — Também durante o encontro, Wanderci destacou a importância de fortalecer a Pública Central do Servidor, entidade a qual ele é vice-presidente Nacional e que o Sindafep é filiado. Ele solicitou apoio da Fenafisco e destacou que a Pública nasceu com o objetivo de garantir uma entidade representativa focada no serviço público. “Existem várias entidades que representam individualmente cada carreira, mas não existia uma que abrangesse os interesses dos servidores públicos como um todo. É por isso que temos a Pública, para lutar por aquilo que é comum a todos nós”, explicou Wanderci.