Reforma Tributária, Plenafisco e monitoramento legislativo foram destaques da reunião

Nos dias 11 e 12 de abril, a Diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) participou da 225º Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em São Paulo.

Estiveram presentes o presidente do Sindafep, Fernades dos Santos; o Vice-Presidente Sindical, Wanderci Polaquini; e o Vice-Presidente de Finanças, Agenor Carvalho Dias. Na reunião, foram debatidos temas importantes como: a Lei Orgânica do Fisco, os preparativos para a Plenafisco, nova filiação, análise de conjuntura e trabalho parlamentar.

Plenafisco 2024
Será realizada entre os dias 22 e 25 de outubro, com o tema “O Protagonismo da Mulher na Política, Administração Pública e Sindicalismo”.

Monitoramento legislativo
Foi alertado que o pedido de vistas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10 (Quinquênios) foi encerrado em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com pouquíssimas chances de tramitar na Câmara dos Deputados em 2024, mas com nova oportunidade para propositura de emendas no Senado.

Acerca da PEC 6/2024, que prevê o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, foi reforçada a necessidade de um intenso trabalho de convencimento parlamentar e engajamento por parte das entidades representativas do setor público.

Reforma Tributária
Foi orientado que a classe fiscal se aproxime dos deputados federais que votaram favoráveis ao teto único para as carreiras do Fisco.

Fonte: Com informações da Fenafisco